Anualmente, na terceira semana de novembro, vários países promovem uma campanha de mobilização e divulgação da Justiça Restaurativa. No Brasil, não é diferente. No âmbito da Bahia, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G) do PJBA, esta ação é realizada em prol da sistematização e difusão de conhecimento sobre o tema.

O evento, que tem o apoio institucional da Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), será realizado em plataforma virtual, com transmissão via canal do PJBA no YouTube, nos dias 16 e 17 de novembro, das 14h às 17h.

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A ação destina-se a magistrados e servidores do PJBA, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estudantes e comunidade em geral. Os interessados em receber o certificado deverão se inscrever, sendo possível a inscrição para apenas um dos dias. A confirmação de presença deverá ser feita mediante formulário que será disponibilizado na descrição do próprio vídeo, durante o evento.

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Ao longo do webinário, serão realizadas reflexões acerca das experiências vivenciadas no Brasil, após a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ponderando sobre os progressos surgidos no campo das práticas restaurativas e o impacto destas na resolução dos conflitos levados ao Sistema de Justiça.

Participam como expositores, no primeiro dia, Riccardo Cappi, Doutor em Criminologia, abordando o “Panorama da Justiça Restaurativa e a Criminologia”; a Juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, do TJDFT, que falará sobre “Horizontes para a Justiça Restaurativa no sistema criminal”; Selma Pereira de Santana, Promotora do Ministério Público Militar da União e Doutora em Ciências Jurídico-Criminais, que tratará sobre “A expansão da justiça consensual no Brasil, desde a Constituição de 1988”; e Janine Soares Ferraz Matos, Juíza idealizadora do Projeto Coração de Tinta e Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Poções, com o tema “Eu contenho a sua violência, e acolho você”.

Já no segundo dia, participam como expositores, Sandra Isabel Rasteiro Firmino, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), apresentando a “Justiça Restaurativa como Política Pública”; a Juíza Coordenadora do CEJUSC JR de Salvador, Maria Fausta Cajahyba Rocha, do TJBA, cuja palestra abordará “Justiça Restaurativa e Neurociência. Contribuições, fatos e perspectivas”; o especialista em Advocacia Criminal João Níkolas Vieira Guimarães, que falará sobre o “Projeto Rodamoinho – A experiência das Rodas de Comunicação Não Violenta e dos Círculos de Construção de Paz com pessoas em situação de cárcere”; e a Juíza do TJBA, Coordenadora do CEJUSC de Ilhéus, Sandra Magali Brito Silva Mendonça, abordando “A experiência da Justiça Restaurativa como prática de enfrentamento a Violência Doméstica”.

A mediação dos debates ficará à cargo do Delegado de Polícia Civil Rafael Oliveira Santos Araújo, no primeiro dia, e do Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Maria Milza (FAMAM) e Coordenador do Núcleo de Estudo em Justiça Restaurativa (NEJUR), Fernando Oliveira Piedade, no segundo e último dia do evento.

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Fonte: TJ-BA