Estão abertas as inscrições para o “Curso Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes”. Os magistrados interessados em participar devem se inscrever até o dia 28 de setembro, via Sistema de Educação Corporativa (Siec). A ação, que ocorre na modalidade a distância, no período de 01/10 a 10/11, é destinada a integrantes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), ressalvadas quatro vagas voltadas a magistrados de outros Tribunais.

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Esta é mais uma iniciativa fruto da parceria entre a Universidade Corporativa (Unicorp) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), cujo intuito é qualificar magistrados do Judiciário baiano quanto ao sistema de precedentes instituído pelo Código Civil de 2015, especialmente quanto ao fenômeno da repetição de demandas e à ação de grandes litigantes.

O curso, com carga total de 40 horas/aula, busca compreender o fenômeno das demandas repetitivas e a existência de grandes litigantes no Judiciário brasileiro, suas origens, elaborar possíveis medidas para alcançar a celeridade e efetividade do sistema de justiça, além de compreender o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC e aplicá-lo à atividade jurisdicional. As atividades serão conduzidas pela Tutora Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza do Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF1).

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A referida capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria de Curso Compartilhado nº 92/2021, e poderá servir para promoção e vitaliciamento na carreira.

Sua realização segue as diretrizes adotadas pela Unicorp, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, com vistas a oferecer ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.

NUGEP – Unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, instituída pelo Decreto Judiciário nº 929/2016 e integrante do NUGEPNAC, com atribuições de uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016) e acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do Portal do NUGEPNAC na internet.

Fonte: UNICORP