Live realizada pela EMAB debateu dúvidas sobre A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural e jurídica de direito público ou privado. A norma foi aprovada em 2018 para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Com o objetivo de esclarecer e discutir as estratégias de implantação, no âmbito da Justiça Eleitoral, a Escola de Magistrados da Bahia –EMAB realizou, na noite de terça-feira, (26), live com o tema “Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na Justiça Eleitoral: dúvidas, polêmicas, incertezas e inseguranças”. O evento foi transmitido pelo canal da Escola no YouTube.

O encontro virtual foi conduzido pelo coordenador de cursos da EMAB, juiz Rodrigo Britto, que abriu a sala agradecendo presença do mestre em Direito Constitucional e Ambiental, advogado Diogo Guanabara, convidado para falar sobre o assunto. “É um grande prazer debater esse tema de extrema importância, principalmente por conta das proximidades das eleições. Um tema que poucas pessoas sabem como é a aplicação da LGPD. A presença do professor Diogo, irá enriquecer nosso conhecimento e ajudar a entender esse território desconhecido os impactos e as consequências que a Lei vai trazer no processo eleitoral”, conclui.

 

Diogo Guanabara ressaltou a importância da EMAB em debater a LGPD. “Primeiro preciso agradecer, mais uma vez, a iniciativa da Escola de Magistrados da Bahia, por esse evento instigante, onde podemos esclarecer dúvidas sobre o uso de dados pessoais para fins de marketing político. E este ano em especial, é um momento que promete muito no cenário eleitoral. Estamos vivendo há algum tempo, eleições movidas por redes sociais, por propaganda eleitoral no ambiente digital. Então, quanto mais assertivo for aquele público alvo da ação de marketing, melhor para o candidato”, explica.

 

“A LGPD veio para trazer um elemento regulatório. Ela vai obrigar que partidos políticos e os candidatos se adequem as novas obrigações legais, como por exemplo, ter um encarregado de dados; fazer o mapeamento das operações que envolvem dados pessoais; fazer operações de acordo com as bases legais previstas na Lei. É um desafio muito grande paras as candidaturas, candidatos e partidos”, explicou o professor.

 

O advogado Diogo ainda falou sobre os desafios que os Tribunais enfrentarão nas próximas eleições. “O Tribunal Superior Eleitoral –TSE e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia –TRE-BA terão um desafio muito grande. Os juízes e advogados precisam estar preparados para esse momento, como também toda a classe de eleitores que agora tem ao seu dispor uma nova Lei, com direitos novos e desafiadores. As questões de direito a proteção de dado pessoal vão ser circulantes. Espero que cada vez mais seja compreendido na sociedade a importância de proteger o dado pessoal, já que ele hoje é uma moeda na economia digital e deve ser protegido e valorizado”, conclui.

 

Clique aqui para assistir a live:

https://youtu.be/JfGip4JQp0A 

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