A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em colaboração com o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), começa em 13 de setembro o “Ciclo de estudos: controle judicial da atividade policial”.

Serão vários encontros no período de 13 de setembro e 22 de novembro, geralmente às segundas- feiras, com grandes especialistas para tratar dos temas: Ilegalidades flagrantes e resposta judicial; Audiências de custódia e controle sistemático do arbítrio; Limites da investigação: o Inquérito Policial à luz da Constituição; Letalidade Policial: O Judiciário na prevenção da morte provocada por agentes estatais; In dubio pro reo diante da palavra dos policiais: a primazia da regra constitucional; Racismo e repressão: a atuação dos magistrados na redução da seletividade racial; As grandes operações policiais diante da Lei e da Constituição.

A Aula 1 terá como tema “Constitucionalização da polícia: direitos humanos como limite ao controle social”. A abertura será feita pelo ministro Og Fernandes, diretor-geral da Enfam.

O ministro do STJ Rogério Schietti Cruz falará sobre “A jurisprudência brasileira no controle da atividade policial”. Já o professor da USP Maurício Dieter vai abordar o assunto “Preliminares do arbítrio: da abordagem ao reconhecimento”.

Aos participantes com frequência a 75% do total dos encontros será concedida certificação com validade para promoção e vitaliciamento.

Os(as) magistrados(as) interessados(as) podem se inscrever aqui.

Fonte: Enfam