A primeira audiência da sala de depoimentos especiais da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) aconteceu na tarde desta segunda-feira (25). Ela foi realizada pelo juiz Francisco Manoel Nascimento, da 4ª Vara da Infância e da Juventude da capital. Um ato, antes da realização da oitiva, contou com as presenças do Desembargador Emílio Salomão Resedá, coordenador da Infância e Juventude do TJBA; da presidente da AMAB, juíza Nartir Weber; do diretor-geral da Escola, juiz Rosalvo Augusto Vieira; do Assessor Especial do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, juiz Sadraque Rios; além conselheiro da Fundação José Carvalho, Eronildes Oliveira, e do assessor jurídico da Ferbasa, José Lauria, cujas instituições são parceiras na implantação da Sala.

Em 2020, a EMAB/AMAB e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através da Universidade Corporativa (Unicorp), firmaram acordo de cooperação científica e acadêmica, para utilização da sala de depoimentos especiais pelos juízes, bem como para o aperfeiçoamento e capacitação destinados a magistrados e servidores. O Convênio prevê a possibilidade de uso da sala em processos judiciais reais, mediante solicitação expressa do juiz competente. Nessas situações, deverão ser observadas as regras processuais respectivas, a necessidade de agendamento prévio e a publicidade em órgão oficial sobre a realização do ato no referido espaço.

A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, afirmou que o início da utilização da Sala é uma vitória para a magistratura, já que, por conta da pandemia, não foi possível colocá-la em prática durante os últimos dois anos. Ela enfatizou do empenho da gestão do Desembargador Nilson Castelo Branco – hoje presidente do TJBA – ainda como diretor da EMAB, que buscou a parceria com a Fundação José Carvalho para que a Sala se tornasse realidade. “Hoje, já é possível que qualquer juiz no estado da Bahia possa utilizar o espaço para colher o depoimento das vítimas e das crianças de uma forma protegida, resguardando a dignidade destas pessoas. Hoje, temos a concretização deste sonho”, afirmou.

O Desembargador Emílio Salomão Resedá afirmou que a presidência do Tribunal de Justiça tem um projeto para instalar 80 salas de depoimento especial em todo o estado. “Aqui na EMAB foi um ponto de partida, para que outras cidades tenham um instrumental semelhante onde o juiz possa aplicar esta metodologia, que venha beneficiar a infância e a juventude. Desta forma, a verdadeira cidadania sai do campo da utopia e se torna efetiva”, declarou.

O diretor da Escola, juiz Rosalvo Augusto, destacou a importância do ato. “Hoje é o dia da efetivação de um sonho, que foi sonhado pelo Desembargador Nilson Castelo Branco junto com o Desembargador Mario Albiani Júnior, com a participação efetiva do presidente do Tribunal na época, o Desembargador Lourival Trindade. Esta sala será um disseminador do ponto der vista da formação de magistrados”, declarou. Ele ainda anunciou a realização, em breve, de um curso voltado a todos os juízes da capital e interior.

O juiz Francisco Manoel Nascimento, da 4ª Vara da Infância e da Juventude, disse que a Sala cobre perfeitamente o sentido do depoimento especial. “Ela é fora do ambiente forense e dá uma conotação de um local comum, onde o adolescente ou a criança chega sem o peso de estar entrando num Fórum. “O depoimento especial é muito importante, pois a criança é ouvida sem danos, sendo ouvida por um facilitador”, informou.

A Lei Federal 13.431/2017 estabelece que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência deverão ser ouvidos por meio de escuta especializada e depoimento especial, em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade delas. De acordo com a legislação, as oitivas devem ser acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. Juiz, promotor, advogado e demais partes do processo assistem à entrevista em outra sala, por meio de equipamentos eletrônicos.